A Embaixada de Portugal em Bissau informa os seus utentes que a 02/01/2022 entrou em vigor a Portaria n.º 229/2021, de 28 de outubro, que aprovou a nova Tabela de Emolumentos Consulares.

Os valores aqui publicados poderão sofrer alterações devido a oscilações na taxa de câmbio.

Os valores de outros atos consulares encontram-se discriminados na Portaria n.º 229/2021, de 28 de outubro, na redação vigente que pode ser consultada aqui


 Vistos Schengen

Por cada pedido de visto é paga uma taxa de emolumentos que se refere apenas ao tratamento do pedido de visto e não implica a sua emissão ou devolução do valor cobrado em caso de recusa.

Consulte a Tabela de Emolumentos Consulares aqui.

 

tabela emolumentos vistos

 

 (*) Acordos de Facilitação de Vistos (AFV): Albânia, Arménia, Azerbaijão, Bósnia e Herzegovina, Geórgia, Macedónia do Norte, Moldova, Montenegro, Rússia, Sérvia e Ucrânia, sempre que aplicável a necessidade de visto.

(**) Para nacionais da Gâmbia adultos, o emolumento é 78 688 CFA (€120).

 

(1) ISENÇÕES GERAIS APLICÁVEIS A TODOS OS REQUERENTES INDEPENDENTEMENTE DA NACIONALIDADE:

  • Alunos, estudantes, inclusive de cursos de pós-graduação, e professores acompanhantes que realizem viagens de estudo ou de formação;
  • Investigadores, na aceção do artigo 3º, ponto 2, da Diretiva (UE) 2016/801 do Parlamento Europeu e do Conselho, que se desloquem para efeitos de investigação científica ou que participem num seminário científico ou conferência;
  • Representantes de organizações sem fins lucrativos, até 25 anos de idade, que participem em seminários, conferências e eventos desportivos, culturais ou educativos organizados por organizações sem fins lucrativos;
  • Titulares de passaportes diplomáticos e de passaportes de serviço;
  • Familiares membros da UE/EEE ou da Suíça e de nacionais do Reino Unido ao abrigo do Acordo de Saída:

           Para o efeito são considerados familiares de cidadãos da UE/EEE ou da Suíça e Reino Unido:

    • o cônjuge;
    • o parceiro(a) com quem um cidadão da União contraiu uma parceria registada;
    • os descendentes diretos com menos de 21 anos de idade, assim como os do cônjuge ou do parceiro;
    • os descendentes com mais de 21 anos de idade ou os ascendentes que estejam comprovadamente a cargo.

 

(2) ISENÇÕES AO ABRIGO DO AFV ASSINADO ENTRE A UE E CABO VERDE BENEFICIAM AINDA DA ISENÇÃO OS CIDADÃOS CABO VERDIANOS QUE SEJAM:

  • Cônjuges, filhos, incluindo adotados, com menos de 21 anos ou dependentes e pais de cidadãos de Cabo Verde que residam legalmente no território de um EM ou de cidadãos da União residentes no EM da sua nacionalidade;
  • Investigadores que se deslocam para fins de investigação científica;
  • Participantes em seminários, conferências ou eventos desportivos, culturais ou educativos organizados por organizações sem fins lucrativos, com 25 anos ou menos.
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